Concurseiro, o edital do concurso Polícia Penal BA acabou de ser publicado! A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia oferta 287 vagas de nível médio para o cargo de Agente Penitenciário. Aproveite esta oportunidade! As inscrições estarão abertas no período entre 17 de junho a 18 de julho e a taxa custa R$ 90,00.
O site para a inscrição é: https://conhecimento.fgv.br/concursos/seapba24
As provas serão aplicadas no dia 15 de setembro.
Cargos e vagas do concurso Polícia Penal BA
CARGO | VAGAS |
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Agente Penitenciário (atual Policial Penal) | 287 |
Jornada de trabalho: 30/40 horas
Carreira de Policial Penal BA
Principais atribuições
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
- Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
- Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
- Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
- Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
- Elaborar relatório das condições da Unidade;
- Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
- Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
- Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
- Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
- Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
- Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
- Executar outras atividades correlatas.
Quais os principais requisitos?
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Idade mínima de 18 anos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B;
- Possuir escolaridade de nível médio completo.
Edital Polícia Penal BA: carreira
O Regime Jurídico do cargo de Agente Penitenciário é o estatutário, em conformidade com a Lei estadual nº 6.677 de 26/09/1994.
Edital Polícia Penal BA: conheça as etapas do concurso
1ª Etapa: Provas Objetivas – de caráter eliminatório e classificatório;
2ª Etapa: Prova Discursiva – de caráter eliminatório e classificatório.
Edital Polícia Penal BA |
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia |
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Situação atual | edital publicado |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas |
Cargos | Agente Penitenciário |
Escolaridade | Nível médio |
Carreiras | Policial |
Lotação | Estado da Bahia |
Número de vagas | 287 vagas |
Remuneração | R$ 2.601,04 |
Inscrições | de 17/06/2024 a 18/07/2024 |
Taxa de inscrição | R$ 90,00 |
Data da prova objetiva | 15/09/2024 |