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Legislação Eleitoral (2024.1) – Legislação 360
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DETALHES
Edição 2024.1. Atualizada em 02.01.2024.
275 páginas.
Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.
Legislações incluídas:
✅ Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
✅ Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
✅ Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
✅ Lei de Inelegibilidade (LC 64/90).
✅ Lei da Soberania Popular (Lei 9.709/98).
✅ Gestão do Cadastro Eleitoral (Resolução 23.659/21 do TSE).
✅ Transporte nas Eleições (Lei 6.091/74).
✅ Utilização de Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais (Lei6.996/82).
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| Concurso Sefaz PI | Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí |
|---|---|
| Situação atual | anunciado |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | auditor fiscal, auditor governamental, analista, agente |
| Escolaridade | superior |
| Carreiras | Fiscal |
| Lotação | Piauí – PI |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
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