O edital do concurso TJ AM Juiz foi publicado nesta segunda-feira (30/12). O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas está ofertando 26 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. O salário inicial para o cargo é de R$ 35.845,21!
As inscrições estarão abertas no período de 16h do dia 6 de janeiro até as 16h do dia 4 de fevereiro de 2025, no horário de Manaus. Vale destacar que o edital passou por retificações em 8 de janeiro de 2025, e a comissão do concurso foi restabelecida em 14 de janeiro de 2025. Ambos os documentos atualizados estão disponíveis para consulta na íntegra.
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela organização da seleção.
Concurso TJ AM Juiz: remuneração e benefícios
Confira abaixo os valores a receber pelos profissionais.
Membros da Magistratura | Subsídio |
---|---|
Desembargadores | R$ 39.717,69 |
Juiz de Entrância Final | R$ 37.731,80 |
Juiz de Entrância Inicial | R$ 35.845,21 |
Juiz Substituto (inicial) | R$ 35.845,21 |
Os dados são do Portal da Transparência.
Referência: abril de 2024.
Concurso TJ AM Juiz: inscrições
As inscrições para o concurso de Juiz Substituto do TJ AM serão realizadas entre 6 de janeiro e 4 de fevereiro de 2025, pelo site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjam24).
A taxa é de R$ 350,00 e o boleto deve ser pago até 4 de fevereiro de 2024.
Isenção da taxa de inscrição
Para solicitar a isenção da taxa de inscrição, o candidato deve se enquadrar em uma das seguintes categorias e apresentar a documentação correspondente: beneficiários do CadÚnico, doadores de medula óssea, trabalhadores de baixa renda ou desempregados (Lei Estadual nº 3.088/2006), prestadores de serviços à Justiça Eleitoral (Lei Estadual nº 4.988/2019) e doadores de sangue (Lei Promulgada nº 404/2017).
O pedido deve ser feito entre 6 de janeiro e 8 de janeiro de 2025.
O procedimento será realizado no ato da inscrição no mesmo endereço eletrônico já indicado.
Concurso TJ AM Juiz: cargos e vagas
O concurso público oferta 26 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto, além de formar cadastro reserva para futuras convocações.
Concurso TJ AM Juiz: carreira
Veja abaixo as exigências cobradas para os interessados.
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Atividade jurídica
- aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito;
- o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (artigo 1.º da Lei n.º 8.906, 4 de julho de 1994, e alterações) em causas ou questões distintas;
- o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, no mínimo por 16 horas mensais e durante um ano;
- o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Concurso TJ AM Juiz: etapas de prova
O concurso TJ AM Juiz é composto de 5 etapas, sendo: prova objetiva, prova escrita, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
Acompanhe o detalhamento de cada uma a seguir:
Prova objetiva
Conforme estabelecido no § 3º do art. 5º da Resolução nº 75/2009 do CNJ, a primeira fase do concurso, constituída pela Prova Objetiva, foi realizada por meio do Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Prova escrita
A segunda fase do concurso terá duas provas escritas: discursiva (2 de abril de 2025) e prática sentenças cível em 8 de abril de 2025 e criminal em 9 de abril de 2025.
As disciplinas abordadas incluem Direitos Humanos, Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional e outras.
Na correção, serão avaliados conteúdo, estrutura e linguagem. A nota varia de 0 a 10, com desconto de até 10% por erros gramaticais. É permitido consultar leis, mas não códigos comentados ou anotações. A prova discursiva tem 5 questões e nota mínima 6,0.
Inscrição definitiva
A terceira etapa do concurso consiste na inscrição definitiva, a ser realizada pelos candidatos aprovados na fase anterior, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação da convocação no site do concurso.
Os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: diploma de graduação em Direito, comprovante de experiência jurídica, certidões negativas, declaração de antecedentes, formulário detalhado da atividade jurídica e comprovante de inscrição na OAB, se for o caso.
Além da documentação, os candidatos serão submetidos a avaliação médica, psicológica, sindicância da vida pregressa e investigação social, com o objetivo de verificar a aptidão física, mental e moral para o exercício da função.
Prova oral
A prova oral será de caráter eliminatório e classificatório. Os temas serão divulgados com 5 dias de antecedência. A prova será pública, com sorteio dos temas e ordem de apresentação.
Cada examinador terá 15 minutos para perguntar, e o candidato poderá consultar leis sem anotações. A nota final (média das notas dos examinadores) deve ser no mínimo 6,0. Não há recurso da nota da prova oral.
Avaliação de Títulos
A Avaliação de Títulos será apenas de caráter classificatório.
Serão aceitas comprovações nas seguintes categorias:
- Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;
- Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
- Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntário;
- Aprovação em concurso público;
- Diplomas em cursos de PósGraduação;
- Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento;
- Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
- Publicação de obras jurídicas; Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito; Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
- Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses.