Concurso Sefaz TO: edital em fase de planejamento. Confira. 1

O concurso Sefaz TO tem edital previsto, concurseiro. Há um grupo de trabalho formado para analisar a necessidade de concurso público do Quadro Geral do Poder Executivo do Estado do Tocantins e a Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins (Sefaz TO) pode ser contemplada.

O último edital de concurso público foi publicado há mais de 20 anos. O dado mais recente indica vacância de mais de 800 cargos vagos para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Concurso Sefaz TO: remuneração

Confira os valores da remuneração do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

Cargo	Remuneração inicial	Remuneração final
Auditor Fiscal da Receita Estadual	R$ 21.731,61	R$ 35.592,75

Concurso Sefaz TO: evolução na carreira

A Lei n° 1.609, de 23 de setembro de 2005 aborda os critérios para progressão e promoção na carreira fiscal. Entenda os requisitos:

Progressão

Tenha cumprido 24 meses de efetivo exercício no padrão em que se encontra;
Obtenha conceito igual ou superior a 70% dos pontos possíveis em todos os procedimentos de APD;
Esteja em efetivo exercício nas unidades da Secretaria da Fazenda;
Não tenha mais de cinco faltas injustificadas por exercício referente ao período avaliado;
Não ter sofrido, nos últimos dois anos, pena disciplinar, excetuada a de advertência.

Promoção

Esteja em efetivo exercício funcional na Secretaria da Fazenda;
Conte no mínimo com 5 anos de efetivo exercício na classe a que pertencer;
Obtenha conceito igual ou superior a 50% dos pontos possíveis em todos os procedimentos da APD;
Não tenha nos últimos 2 anos, estado em licença para tratar de interesse particular ou se afastado, a qualquer título, sem ônus aos cofres públicos;
Não ter sofrido, nos últimos dois anos, pena disciplinar, excetuada a de advertência;
Não tenha mais de cinco faltas injustificadas por exercício, no período avaliado.

Concurso Sefaz TO: cargos e requisitos

De acordo com a Lei n° 1.609, de 23 de setembro de 2005, foram extintos os cargos de Agente de Fiscalização e Arrecadação e Auditor de Rendas. A Lei também aborda os requisitos e atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Entenda:

Auditor Fiscal da Receita Estadual
Requisitos: nível superior em ciências contábeis, direito, administração, ciências econômicas, ciências da computação ou sistema de informação

Atribuições

Veja as atribuições do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

Praticar todos os atos de tributação, arrecadação e fiscalização de obrigação tributária estadual, inclusive a constituição de crédito;
Fiscalizar mercadorias em trânsito ou em estabelecimentos irregulares perante o cadastro de contribuintes, inclusive a constituição do crédito tributário;
Exercer representação fazendária e julgar processo administrativo tributário;
Realizar tarefas de corregedoria e ouvidoria no âmbito da Secretaria da Fazenda;
Emitir parecer em processo administrativo tributário;
Praticar os demais atos administrativos inerentes à administração tributária.

Concurso Sefaz TO: cargos vagos

O dado mais recente de julho de 2022 indica que a Sefaz TO tem 829 cargos vagos.

Entenda a vacância:

Cargo	Vagas previstas	Vagas ocupadas	Cargos vagos
Auditor Fiscal da Receita Estadual – 1° classe	50	0	50
Auditor Fiscal da Receita Estadual – 2° classe	50	0	50
Auditor Fiscal da Receita Estadual – 3° classe	580	0	580
Auditor Fiscal da Receita Estadual – 4° classe	599	450	149
Total	1.280	450	829 cargos vagos

Vacância da Sefaz TO

A medida em que os atuais ocupantes da 3ª classe forem promovidos para a 4ª classe, são extintas as respectivas vagas da classe em que se encontravam.

Último concurso Sefaz TO

Em 1993 a Sefaz TO publicou edital de concurso público com 720 vagas. Na ocasião o certame foi organizado pela Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Entenda a distribuição dos cargos:

Cargos	Requisitos	Remuneração
Agente Arrecador	nível médio	18.776,25
Agente de Fiscalização e Arrecadação	nível médio	18.776,25
Auditor de Renda	nível superior	36.092,25