Concurso Polícia Penal RJ: edital publicado com 300 vagas.

Foi publicado o edital do Concurso Polícia Penal RJ. São ofertadas 300 vagas + CR para o cargo de Inspetor de Policial Penal, que exige dos candidatos escolaridade de nível superior. O salário inicial é de R$ 6.218,29 + R$ 1.119,29 (GVP) = R$ 7.337,58.

As inscrições estarão abertas das 12 horas do dia 11 de novembro de 2024 até as 12 horas do dia 12 de dezembro de 2024. O valor da taxa de inscrição será de R$180,00.

A Prova Objetiva será aplicada no dia 23 de fevereiro de 2025 (domingo) e terá início às 9 horas.

Concurso Polícia Penal RJ: situação atual e panorama

Cronograma

Inscrições: 11 de novembro de 2024 a 12 de dezembro de 2024
Prova Objetiva: 23 de fevereiro de 2025
Teste de Aptidão Física: 5 de abril de 2025 a 16 de abril de 2025

Concurso Polícia Penal RJ: informações da carreira

Cargos e Vagas

Masculino – 240 vagas

• AC – 168
• Negros e Indígenas – 48
• Pessoas com Hipossuficiência Econômica – 24

Feminino – 60 vagas

• AC – 42
• Negros e Indígenas – 12
• Pessoas com Hipossuficiência Econômica – 6

Requisitos do cargo

• Ensino superior;
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria ‘B’.

Os Policiais Penais terão sua carga horária definida da seguinte forma.

• I – 40 horas semanais;
• II – para os que trabalham em regime de plantão, na escala 24 horas x 72 horas, fica assim definido.

Atribuições do cargo de Inspetor

• Exercer atividade de nível médio, envolvendo a supervisão, coordenação, orientação e execução de atividades relacionadas à manutenção da ordem, segurança, disciplina e vigilância dos estabelecimentos penais;
• Dirigir veículos automotores terrestres oficiais;
• Escoltar presos e internos;
• Zelar pela segurança de pessoas ou bens;
• Participar ativamente dos programas de reabilitação social, tratamento e assistência aos presos e internos;
• Exercer ainda, quando ocupante da 1ª, 2ª e 3ª classes, atividades que envolvam maior complexidade e dificuldade, supervisionando-as;
• Revisar trabalho de funcionários de classe igual ou inferior, além do controle, orientação, coordenação, fiscalização e a chefia de equipes de inspetores hierarquicamente subordinados;
• Executar atividades de apoio técnico operacional, no âmbito do sistema penitenciário, compreendendo estudos, pesquisas, análises e projetos sobre a administração de pessoal, material, organização, métodos e trabalhos técnicos de segurança penitenciária;
• Exercer outras atividades que forem definidas por lei ou outro ato normativo.

Remuneração atual

• Vencimento Inicial (R$) – 6.218,29 + Gratificação de Valorização Profissional – GVP (R$) 1.119,29 =7.337,58

PEC da Polícia Penal aprovada

A (PEC) 47/20, que cria a Polícia Penal do Rio de Janeiro, foi aprovada e promulgada pela ALERJ. Confira abaixo:

O texto informa que a Polícia Penal será uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.

Estabelece, ainda, que os atuais cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária serão transformados em policiais penais e novos agentes poderão serão admitidos por meio de concurso público. Por fim, afirma que a instituição deverá ser dirigida exclusivamente por policial penal de carreira de último nível, nomeado pelo governador.

Lei orgânica

A Lei Orgânica da Polícia Penal definiu a estrutura, organização, funcionamento, carreira, formação, direitos e deveres, proibições e processo disciplinar, além das atribuições de segurança dos estabelecimentos penais, a fiscalização de medidas alternativas à pena de prisão e outras correlatas ao sistema penal.

A Lei Orgânica dispôs também sobre o Conselho de Polícia Penal e a Corregedoria de Polícia Penal. A Escola de Gestão Penitenciária foi renomeada como Academia Especializada de Polícia.

Etapas do concurso 2024

O certame será constituído por fases, em duas diferentes etapas. Confira a seguir a descrição das etapas do edital:

Primeira etapa

• 1ª Fase: Aplicação de Prova Escrita de Conhecimentos, a serem aferidos através da aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
• 2ª Fase: Prova de Capacidade Física, de caráter eliminatório.
• 3ª Fase: Exame Médico, de caráter eliminatório.
• 4ª Fase: Procedimento de Heteroidentificação (Exclusivamente para candidatos às vagas reservadas a Negros e Indígenas), de caráter eliminatório. (Eliminatória quanto à reserva de vagas)
• 5ª fase: Verificação de Hipossuficiência Econômica (Exclusivamente para candidatos às vagas reservadas às Pessoas com Hipossuficiência Econômica) – (Eliminatória quanto à reserva de vagas)
• 6 fase: Exame Psicológico – Eliminatória

Segunda etapa

• 5ª Fase: Investigação do comportamento social, de caráter eliminatório.
• 6ª Fase: Curso de formação profissional, de caráter eliminatório e classificatório.

Prova Escrita

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 80 (oitenta) questões de múltipla escolha com 5 (cinco) opções de respostas, sendo apenas uma a correta. A pontuação da
Prova Objetiva irá variar entre 0(zero)e 100 (cem) pontos, sendo 1,25 (um vírgula vinte e cinco) ponto para cada questão acertada.

O Gabarito Preliminar da Prova Objetiva será divulgado no dia 23 de fevereiro de 2025, a partir das 16 horas, no endereço eletrônico do Concurso.

O Resultado Preliminar da Prova Objetiva será divulgado no dia 18 de março de 2025, a partir das 16 horas, no endereço eletrônico do Concurso Público.

Prova de Capacidade Física

O Teste de Aptidão Física será realizado no período de 5 de abril de 2025 a 16 de abril de 2025.

O Teste de Aptidão Física consistirá de 4 (quatro) Testes Físicos, confira a seguir:

Teste 1
Flexão Abdominal

Masculino – 30 repetições (mínimo) – 1 minuto
Feminino – 25 repetições (mínimo) – 1 minuto

Teste 2
Flexão de Cúbitos (Braços)

Masculino – 30 repetições (mínimo) – 1 minuto
Feminino – 20 repetições (mínimo) – 1 minuto

Teste 3
Corrida de Velocidade

Masculino – 100 metros (mínimo) – 18 segundos
Feminino – 100 metros (mínimo) – 20 segundos

Teste 4
Corrida de Resistência

Masculino – 2.400 metros (mínimo) – 12 minutos
Feminino – 2.000 metros (mínimo) – 12 minutos

O Resultado Final do Teste de Aptidão Física e o Resultado do Recurso, previsto no subitem 6.3.19.5,serão divulgados no dia 28 de abril de 2025, a partir das 16 horas, no endereço eletrônico do Concurso.

Exame Médico

O Exame Médico, de caráter eliminatório, objetiva aferir, com base na documentação apresentada, se o candidato goza de boa saúde física para desempenhar as atribuições típicas do cargo.

A convocação para a entrega da documentação visando à realização do Exame Médico será divulgada no dia 26 de março de 2025, a partir das 16 horas, no endereço eletrônico do Concurso.

O candidato convocado para a entrega da documentação visando à realização do Exame Médico, conforme o edital, deverá apresentar na data e horário agendados, envelope devidamente identificado e lacrado contendo em seu interior os seguintes itens:

a) Laudo Clínico Geral onde tenham sido avaliados: relação peso-altura, frequência cardíaca, pressão arterial, inspeção geral, exame neurológico, sistema musculoesquelético, aparelhos respiratório, digestivo
e geniturinário;
b) Raio X de tórax com laudo;
c) Eletroencefalograma com laudo;
d) Hemograma completo: creatinina, uréia, glicose, Fator RH e grupo sanguíneo;
e) Exame de urina: EAS;
f) Avaliação oftalmológica com laudo: Tonometria de aplanação, Fundoscopia, Acuidade Visual;
g) Otorrinolaringologia: videolaringoscopia;
h) Eletrocardiograma com laudo (somente para os candidatos com idade acima de 35 anos);
i) Laudo de Exame Toxicológico de Larga Escala.

O Resultado Preliminar do Exame Médico será divulgado no dia 22 de abril de 2025, a partir das 16 horas, no endereço eletrônico do Concurso.

PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO

A Autodeclaração de Negro ou de Indígena goza da presunção relativa de veracidade e será confirmada mediante procedimento de heteroidentificação.

Serão convocados para a realização do Procedimento de Heteroidentificação todos os candidatos que concorrem às vagas reservadas a Negros e Indígenas e que foram convocados para o Teste de Aptidão Física (1ª Fase – Etapa 2).

A relação dos candidatos convocados para a realização do Procedimento de Heteroidentificação, bem como os procedimentos para sua realização, serão divulgados no dia 26 de março de 2025, a partir das 16 horas, no endereço eletrônico do Concurso.

Os candidatos convocados conforme subitem 6.5.4 deverão proceder a entrega dos seguintes documentos:

a) original e fotocópia do documento de identificação original (frente e verso);
b) Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), documento administrativo fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), ou declaração de pertencimento ao respectivo povo indígena, assinada por, pelo menos, três integrantes indígenas da respectiva etnia (conforme modelo constante no Anexo VI- exclusivamente para o candidato autodeclarado indígena.

VERIFICAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

A Verificação de Hipossuficiência Econômica consiste na verificação da comprovação, por meio da documentação apresentada pelo candidato, de possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo, conforme previsto no §4º do art. 1º da Lei Estadual nº 7.747/2017, por parte do candidato que optou por concorrer às vagas reservadas a pessoa com hipossuficiência econômica.

A Lista de candidatos convocados para a entrega da documentação visando a Verificação de Hipossuficiência Econômica e os procedimentos para a sua realização serão divulgados no dia 26 de março de 2025, a partir das 16 horas, no endereço eletrônico do Concurso.

EXAME PSICOLÓGICO

Exame Psicológico, de caráter eliminatório, é um processo sistemático, de levantamento e síntese de informações, com base em procedimentos científicos que permitem identificar aspectos psicológicos do candidato compatíveis com o desempenho das atividades e profissiogradia do cargo.

O Exame Psicológico será realizado no dia 4 de maio de 2025, exclusivamente no município de Niterói.

INVESTIGAÇÃO SOCIAL

A Investigação Social, de caráter eliminatório, será realizada pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SSISPEN) que submeterá os aspectos obtidos para avaliação da Comissão de Concurso, que, auxiliada pela Assessoria Jurídica, avaliará dos dados biográficos coletados.

A Lista dos convocados e os procedimentos para realização da Investigação Social será divulgada no dia 18 de junho de 2025, a partir das 16 horas, no endereço eletrônico do Concurso Público .

Curso de Formação Profissional (CFP)

O Curso de Formação Profissional tem por objetivo desenvolver uma sólida formação profissional, através de um Programa de capacitação do aluno para o exercício das funções inerentes ao cargo,
com ênfase no perfil crítico-reflexivo e sobre o seu papel funcional no contexto da realidade prisional, com duração mínima de 360 horas/aula, sendo regulamentadas e certificadas pela Academia de Polícia Penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – ACADEPEN/ SEAP/RJ, através de regulamentação específica. As aulas deverão ocorrer de segunda-feira a sexta-feira, nos turnos matutino e vespertino, podendo, excepcionalmente, se estender aos sábados, domingos, feriados e no período noturno.