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O concurso MPU Polícia para ingresso no Ministério Público da União pode ser aberto em breve, isso porque o coordenador-geral da Associação Nacional dos Agentes de Polícia Institucional do MPU e CNMP (AGEMPU), Laercio Bernades, anunciou recentemente que pretende preencher 300 vagas para suprir o déficit.
No dia 13 de março de 2024, Associação envia Carta de Brasília citando a urgência de concurso e mudança da exigência da CNH para B “com o fim de assegurar maior participação e ingresso de mulheres no cargo”. Veja em “situação atual”.
Antes disso, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Pereira Ramos, afirmou que por conta da transição do mandato da procuradoria-geral da República, as tratativas sobre o novo certame ficariam para este ano.
Além disso, entidades sindicais também cobram pela abertura de seleção. Há atualmente muitos cargos vagos.
Integram a Polícia Institucional todos os servidores, efetivos ou comissionados, que exercem as funções de segurança e estejam lotados em unidades de segurança institucional.
Concurso MPU Polícia: remuneração e benefícios
Os valores a receber pelos profissionais ainda serão definidos.
Além das remunerações, os servidores do MPU têm direito aos seguintes benefícios, confira quais são:
- auxílio-alimentação;
- auxílio-transporte;
- assistência pré-escolar;
- auxílio-saúde.
Concurso MPU Polícia: cargos e vagas
As vagas serão indicadas ainda por meio de estudo interno. Em breve, mais informações oficiais.
Cargos vagos
Atualmente, há 150 cargos vagos na ocupação.
Concurso MPU Polícia: carreira
A atividade da Polícia Institucional do Ministério Público da União será fiscalizada e controlada por membro do Ministério Público Federal especificamente designado por ato do Procurador-Geral da República, na forma do art. 29 da Resolução nº 156, de 13 de dezembro de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
As atribuições do cargos são as seguintes:
- realizar a segurança preventiva nas dependências físicas das unidades do Ministério Público da União e respectivas áreas de segurança adjacentes, bem como em qualquer local onde seja necessário para dar segurança a membro ou servidor do Ministério Público da União;
- controlar o acesso, permanência e circulação de pessoas e veículos que ingressam nas dependências das unidades do Ministério Público da União, sem prejuízo dos serviços terceirizados de segurança e os controles informatizados;
- realizar diligências externas, no cumprimento de ordens de membro do Ministério Público da União, especialmente para localizar pessoas e levantar dados, imagens e informações diversas, com a elaboração de relatório do que for colhido em campo;
- executar a segurança preventiva nas sessões, audiências, procedimentos dos tribunais do júri, dando ciência à polícia judicial e polícia judiciária de eventuais fatos ilícitos de que tenha conhecimento;
- auxiliar, quando solicitado pela autoridade competente, na custódia provisória e escolta de presos nas dependências dos prédios do Poder Judiciário, em especial nas audiências de custódia;
- conduzir veículos automotores, realizando ou acompanhando o transporte institucional de membros, servidores, testemunhas e colaboradores, bem como em qualquer situação onde houver risco, real ou potencial;
- executar a escolta armada e motorizada de pessoas e bens, provas e armas apreendidas em procedimentos, extrajudiciais ou judiciais, quando demandado por membro do Ministério Público da União;
- executar escolta armada e segurança pessoal de membros e servidores em situação de risco, quando determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo;
- realizar atividades de inteligência na produção do conhecimento para a segurança orgânica e institucional do Ministério Público da União com o objetivo de mitigar e controlar riscos, observada a regulamentação interna de cada ramo;
- realizar diligências externas de comunicação oficial de atos do Ministério Público da União, incluindo intimações e notificações, quando houver situação de risco identificada, seja pela natureza da investigação ou processo, pela localidade da execução ou pelos antecedentes ou conexões criminosas do intimado/notificado;
- operar equipamentos específicos de segurança no desempenho das atividades de inteligência e contrainteligência, autorizado pelo Procurador-Geral de cada ramo;
- interagir com unidades de segurança de outros órgãos públicos, na execução de atividades comuns ou de interesse do Ministério Público da União;
- atuar como força de segurança, realizando policiamento ostensivo nas dependências do Ministério Público da União e, excepcionalmente, onde quer que ela se faça necessária, sempre que determinado pelo Procurador-Geral de cada ramo;
- realizar investigações preliminares de interesse institucional, desde que autorizadas pelo Procurador-Geral de cada ramo;
- controlar, fiscalizar e executar atividades de prevenção e combate a incêndios, sem prejuízo da cooperação com os órgãos e instituições competentes;
- realizar ações de atendimento em primeiros socorros nas dependências do Ministério Público da União; e
- realizar outras atividades de segurança complementares constantes dos normativos do Ministério Público da União.
