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Legislação Ambiental E Urbanística (2024.1) – Legislação 360
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DETALHES
Edição 2024.1. Atualizada em 30.01.2024.
396 páginas.
Legislações incluídas:
✅ Código Florestal (Lei 12.651/12).
✅ Competência para Fiscalização Ambiental (LC 140/11).
✅ Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei 6.938/81).
✅ Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
✅ Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
✅ Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei 12.187/09).
✅ Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/00).
✅ Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21).
✅ Proteção à Fauna (Lei 5.197/67).
✅ Mata Atlântica (Lei 11.428/06).
✅ Lei de Agrotóxicos (Lei 14.785/23).
✅ Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).
✅ Instituto Chico Mendes (Lei 11.516/07).
✅ Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06).
✅ Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
✅ Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
✅ Lei de Parcelamento do Solo (Lei 6.766/79).
✅ Saneamento Básico (Lei 11.445/07).
✅ Regularização Fundiária (Lei 13.465/17).
✅ Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09).
✅ Concessão de Uso Especial (MP 2.220/01).
✅ Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA (Resolução CONAMA 01/86).
✅ Audiência Pública EIA/RIMA (Resolução CONAMA 09/87).
✅ Licenciamento Ambiental (Resolução CONAMA 237/97).
✅ Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais (Resolução CONAMA 302/02).
✅ Áreas de Preservação Permanente (Resolução CONAMA 303/02).
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Concurso PM PR: 230 vagas; IBFC é a banca!
Um novo edital concurso PM PR com 230 vagas está com a banca definida! O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) foi oficializado como organizador do edital da Polícia Militar do Paraná.
A corporação informou que “o edital será publicado 10 dias após a contratação da empresa. Não há previsão, mas será amplamente divulgado nas mídias sociais e nas páginas da PMPR e da empresa contratada”.
Além disso, a comissão responsável pelo concurso PM PR foi formada. O grupo de trabalho conta com 15 membros.
| Concurso PM PR | Polícia Militar do Estado do Paraná |
|---|---|
| Situação atual | Banca definida |
| Banca organizadora | IBFC |
| Cargos | Soldado |
| Escolaridade | Nível médio |
| Carreiras | policial |
| Lotação | Paraná |
| Número de vagas | 230 vagas |
| Remuneração | R$ 1.933,63 (durante Curso de Formação) e R$ 4.263,67 (após o Curso de Formação) |
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