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Direitos Difusos E Coletivos (2024.2) – Legislação 360
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DETALHES
Edição 2024.2. Atualizada em 30.01.2024.
410 páginas.
Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.
Legislações incluídas:
✅ Lei de Execução Penal (LEP) (Lei 7.210/84).
✅ Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/95).
✅ Lei das Contravenções Penais (LCP) (DL 3.688/41).
✅ Organização Criminosa (Lei 12.850/13).
✅ Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19).
✅ Lei de Drogas (Lei 11.343/06).
✅ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
✅ Lei Henry Borel (Lei 14.344/22).
✅ Crimes Hediondos (Lei 8.072/90).
✅ Crimes de Tortura (Lei 9.455/97).
✅ Crime de Genocídio (Lei 2.889/56).
✅ Preconceito de Raça ou de Cor (Lei 7.716/89).
✅ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
✅ Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).
✅ Identificação Criminal (Lei 12.037/09).
✅ Investigação Criminal (Lei 12.830/13).
✅ Interceptação Telefônica (Lei 9.296/96).
✅ Prisão Temporária (Lei 7.960/89).
✅ Proteção à Testemunha (Lei 9.807/99).
✅ Crimes do ECA (Lei 8.069/90).
✅ Crimes do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03).
✅ Crimes no CDC (Lei 8.078/90).
✅ Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
✅ Crimes Eleitorais (Lei 4.737/65).
✅ Crimes Falimentares (Lei 11.101/05).
✅ Crimes Tributários (Lei 8.137/90).
✅ Crimes Contra a Economia Popular (Lei 1.521/51).
✅ Crimes de Trânsito (Lei 9.503/97).
✅ Crimes da Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23).
✅ Lei Anticrime (Lei 13.964/19).
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